Advocacia
Estratégica para a
Administração Pública
Especialização em Licitações, Contratos
e Governança Institucional
Atuação técnica, preventiva e consultiva voltada à segurança jurídica da gestão pública. Suporte especializado para gestores, câmaras municipais e entes públicos que buscam conformidade, eficiência e proteção institucional.
Advocacia técnica
e estratégica para a
gestão pública
A Halison Brito Advocacia atua de forma estratégica e técnica na assessoria à Administração Pública, oferecendo soluções jurídicas especializadas voltadas à segurança, regularidade e eficiência da gestão. Nosso compromisso é tornar a conformidade legal uma aliada do gestor público, não um obstáculo.
Com presença consolidada em municípios, câmaras e órgãos do estado da Paraíba, o escritório combina experiência prática de mais de duas décadas no setor público com profundo domínio das legislações vigentes — especialmente a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) —, entregando assessoria consultiva, preventiva e resolutiva de alto nível técnico.
Atuamos de forma presencial e remota, adaptando nossa metodologia às necessidades específicas de cada órgão, com foco em capacitação da equipe, padronização de processos e proteção jurídica do gestor.
Dr. Halison
Alves de Brito
Com mais de 20 anos de experiência no serviço público e 9 anos de atuação na advocacia especializada, o Dr. Halison Alves de Brito é referência em assessoria técnico-jurídica à administração pública na Paraíba. Sua trajetória ímpar nos três poderes confere visão sistêmica e capacidade analítica que poucos profissionais da área possuem.
Atuou em instituições de alta relevância institucional — Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Governo do Estado, Prefeitura de João Pessoa e Polícia Civil do Estado (PCPE) —, acumulando conhecimento prático sobre os principais gargalos jurídicos e operacionais da gestão pública brasileira.
Na advocacia privada, foi contratado pelas Câmaras Municipais de Lucena, Jacaraú e Gurinhém, consolidando sua reputação como especialista em licitações, contratos administrativos e controle interno no âmbito municipal. Sua formação abrange Direito e especializações em Direito Público, com atualização permanente nas legislações que regem a administração pública.
Diferenciais
Estratégicos
Não somos um escritório generalista. Somos especialistas que entendem a administração pública de dentro — com experiência real, metodologia comprovada e visão estratégica.
Assessoria Especializada
em Quatro Eixos
Soluções técnico-jurídicas integradas e de alto padrão para cada dimensão crítica da gestão pública.
Licitações e Contratos Administrativos
Assessoria técnica completa em todos os processos licitatórios — da elaboração dos documentos da fase preparatória à gestão e fiscalização dos contratos firmados. Atuação preventiva que elimina irregularidades antes que comprometam o certame ou o contrato.
- Elaboração de DFD, ETP, Editais e Termos de Referência (TR)
- Acompanhamento integral do certame licitatório
- Impugnações, recursos administrativos e contrarrazões
- Gestão e fiscalização contratual — prevenção de sanções
- Plano de Ação Contratual (PAC) e controle de vigência
- Capacitação técnica das equipes de licitação
Governança e Controle Interno
Estruturação e fortalecimento do sistema de controle interno, com auditoria, elaboração de normativos e implementação de práticas de compliance público. Foco na prevenção de responsabilização pessoal do gestor perante os Tribunais de Contas.
- Diagnóstico e auditoria interna institucional
- Elaboração de manuais, fluxos e normativos internos
- Monitoramento orçamentário e financeiro contínuo
- Gestão de riscos e compliance público
- Capacitação de equipes de controle interno
Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal
Suporte técnico especializado na execução orçamentária e financeira, garantindo conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e otimizando a aplicação dos recursos públicos. Prevenção de violações que geram responsabilidade pessoal do ordenador de despesa.
- Créditos adicionais, suplementações e remanejamentos
- Execução orçamentária conforme os limites da LRF
- Apoio técnico a comissões legislativas orçamentárias
- Elaboração e revisão de PPA, LDO e LOA
- Capacitações em finanças e direito financeiro público
Prestação de Contas e Direito Eleitoral
Assessoria completa na prestação de contas de campanhas eleitorais perante o TRE, com foco em regularidade e aprovação das contas. Controle rigoroso de arrecadação e gastos, elaboração de relatórios e defesa em diligências — do planejamento ao encerramento.
- Controle e registro de arrecadação eleitoral
- Classificação e comprovação de gastos de campanha
- Elaboração de relatórios e SPCE ao TRE
- Resposta a diligências e defesa técnica
- Regularização e encerramento contábil da campanha
Gestão Estratégica e Planejamento Institucional
Apoio técnico no ciclo completo de planejamento governamental, com elaboração dos instrumentos orçamentários e definição de metas e indicadores de desempenho. Modernização dos processos organizacionais com foco em eficiência, transparência e conformidade legal.
- Elaboração e revisão de PPA, LDO e LOA alinhados à LRF
- Definição de metas, indicadores e dashboards de desempenho
- Mapeamento, redesenho e otimização de fluxos administrativos
- Modernização organizacional e implantação de boas práticas
- Relatórios periódicos de acompanhamento gerencial
- Capacitações em planejamento público estratégico
Base Legal e
Notória Especialização
Atuação alicerçada no rigoroso domínio do ordenamento jurídico brasileiro aplicado à administração pública, reconhecida pelo próprio sistema normativo.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Marco regulatório das contratações públicas. Domínio integral das modalidades, critérios de julgamento, fases, irregularidades e penalidades. Aplicação diária em assessoria aos órgãos contratantes.
Controle Interno nos Municípios da Paraíba
Norma que regulamenta o sistema de controle interno nos municípios paraibanos, estruturando responsabilidades, procedimentos e exigências de fiscalização da gestão pública local.
Estatuto da OAB – Indispensabilidade do Advogado
Fundamenta o exercício da advocacia pública especializada e reconhece a indispensabilidade do advogado nos atos, contratos e processos que envolvam a administração pública direta e indireta.
Normas Gerais de Direito Financeiro Público
Base do direito financeiro e orçamentário público no Brasil. Rege a elaboração, execução e o controle dos orçamentos da União, Estados e Municípios, incluindo classificações e conceitos fundamentais.
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Fundamento constitucional do controle interno e externo. Estabelece a obrigatoriedade da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todas as entidades públicas.
Reconhecimento da Especialização Técnica
A Recomendação 36/2016 do CNMP e a jurisprudência do STF reconhecem a notória especialização em direito público como fundamento legítimo para a contratação direta de serviços jurídicos especializados pela administração pública.
Programa de
Assessoria Técnica
— PAT
Ciclo estruturado de 12 meses, desenvolvido em quatro etapas complementares que garantem resultados sustentáveis e mensuráveis.
Resultados e
Benefícios Concretos
Portfólio de
Atuações
Mais de duas décadas de experiência nos três poderes e em órgãos de alta relevância institucional na Paraíba.
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sobre sua Gestão
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